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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00

Roubo e extorsão. Crime continuado. Recurso especial a que se nega provimento.

acórdão da 7ª Câmara do 4° Grupo da Seção Criminal do TJ/SP, fundado na alínea "c" do permissivo constitucional.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00

Crime de menor potencial ofensivo. Transação penal. Aplicação de pena de multa. Inadimplemento. Oferecimento de denúncia.

na letra "a", do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, assim sintetizado.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 13:12

Quinto: ministro do STJ afirma que advogado agrega valor à Justiça como juiz

convicção de que "a presença do advogado nos Tribunais, na qualidade de juiz, integrando o Quinto Constitucional, agrega muito valor à Justiça brasileira.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 18:59

Exame psicológico em concurso com previsão legal não fere Constituição

dispositivo constitucional, desde que haja previsão legal e seja realizado de forma objetiva, com
Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00

Aprovação em concurso público e direito à nomeação

Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. E-mail: [email protected]
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Março de 2006 - 02:00

A absolvição do Coronel

Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 03:00

Ajuste Coletivo. Pagamento de Salários e Adiantamento.

mesma seja observada, durante a sua vigência, em respeito ao reconhecimento constitucional dos acordos e convenções coletivas - artigo 7º, inciso XXVI.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 07:01

TST nega flexibilização de minutos antes e depois da jornada

A prerrogativa constitucional que possibilita a negociação coletiva não permite a desconsideração
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 07:01

TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio

curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 14:58

Execução Penal Cárcero-temerária

). Especialista em Direito Constitucional Aplicado (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:08

A contribuição do inativo somente sobre o dobro do teto do INSS ainda vale?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 16:05

Redução da Maioridade Penal: reflexões sobre o artigo 228 da Constituição Federal

campo da reeducação. A partir disso, questiona-se se o conteúdo constitucional que versa sobre a
Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Julho de 2023 - 16:52

Os desafios da reforma do ensino médio serão tema de debate no Instituto dos Advogados

O evento, promovido pelo I Simpósio da Comissão de Direito Constitucional do IAB, será transmitido
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 12:17

Órgão Especial decide por exigência do Exame de Ordem para ex-conselheiros de Tribunais de Contas

Rio de Janeiro, em que conselheiros pediam a equiparação constitucional do cargo à magistratura.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2022 - 09:47

É possível a realização do Inventário Extrajudicial com GRATUIDADE (isenção de emolumentos e acréscimos legais)?

emolumentos e acréscimos legais. Em Cartório deve também ser respeitada a GRATUIDADE que possui base Constitucional.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 11:25

STF julga se motorista profissional deve ter carteira suspensa por homicídio culposo ao volante

homicídio culposo (sem intenção de matar) viola o direito constitucional ao trabalho.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 10:36

Primeira Seção veda retenção de honorários em verba do Fundeb liberada judicialmente

A decisão, tomada por maioria de votos, teve como fundamento a previsão constitucional de
Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 12:17

STJ aprova três novas súmulas relativas ao direito do consumidor e ao direito bancário

orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 17:10

Supremo Tribunal Federal precisa rever natureza jurídica "sui generis" da OAB, diz Janot

entidades, da tradição jurídico-administrativa brasileira e, talvez, com a devida vênia, do arcabouço constitucional”.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 10:28

ADI questiona resolução que trata da jornada de trabalho de servidores da Justiça mineira

Para a legenda, os dispositivos contrariam o princípio constitucional da reserva de lei em sentido

Exibindo resultado de 1641 até 1660 de um total de 20811

acórdão da 7ª Câmara do 4° Grupo da Seção Criminal do TJ/SP, fundado na alínea "c" do permissivo constitucional.

na letra "a", do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, assim sintetizado.

convicção de que "a presença do advogado nos Tribunais, na qualidade de juiz, integrando o Quinto Constitucional, agrega muito valor à Justiça brasileira.

dispositivo constitucional, desde que haja previsão legal e seja realizado de forma objetiva, com

Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. E-mail: [email protected]

Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional

mesma seja observada, durante a sua vigência, em respeito ao reconhecimento constitucional dos acordos e convenções coletivas - artigo 7º, inciso XXVI.

A prerrogativa constitucional que possibilita a negociação coletiva não permite a desconsideração

curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.

). Especialista em Direito Constitucional Aplicado (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

campo da reeducação. A partir disso, questiona-se se o conteúdo constitucional que versa sobre a

O evento, promovido pelo I Simpósio da Comissão de Direito Constitucional do IAB, será transmitido

Rio de Janeiro, em que conselheiros pediam a equiparação constitucional do cargo à magistratura.

emolumentos e acréscimos legais. Em Cartório deve também ser respeitada a GRATUIDADE que possui base Constitucional.

homicídio culposo (sem intenção de matar) viola o direito constitucional ao trabalho.

A decisão, tomada por maioria de votos, teve como fundamento a previsão constitucional de

orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.

entidades, da tradição jurídico-administrativa brasileira e, talvez, com a devida vênia, do arcabouço constitucional”.

Para a legenda, os dispositivos contrariam o princípio constitucional da reserva de lei em sentido

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